Categoria: Direito

  • Honorários contratuais de advogado como danos materiais – entendimentos do STJ

    Honorários contratuais de advogado como danos materiais – entendimentos do STJ

    A justiça é eudaimônica. Um fim em si. E mesmo a parte derrotada no processo, ainda que insatisfeita, reconhece a justiça quando ela se faz presente. Para ilustrar cito um caso meu: A prefeitura moveu contra mim execução fiscal por dívida de IPTU já pago. Na ocasião da citação foi necessário contratar os serviços de…

  • Astreintes

    Astreintes

    Conceito Historicamente a astreinte vem como substituição à coerção física. Na Grécia antiga, a exemplo, aquele que não honrasse com suas dívidas poderia ser condenado a trabalhar como escravo por tempo suficiente à quitação. Está no senso comum que não pagar ao agiota implicará em surras periodicas até que a dívida seja saldada. Grosso modo,…

  • Como consultar um processo no STJ?

    Como consultar um processo no STJ?

    O causo: Uma das causas que patrocino chegou ao recurso especial. Pelo TJSP consta a certidão de envio ao STJ. E agora, como consultar o andamento no STJ? É isso.

  • Baixa de hipoteca, como fazer?

    Baixa de hipoteca, como fazer?

    A hipoteca nos imóveis na planta Casos comuns na compra de imóveis na planta: Tício adquiriu apartamento na planta, a ser construído pela construtora Formigueiro S/A. A construção ocorreu normalmente e o prazo contratado para a entrega das chaves cumprido. Durante a construção Tício pagou parcelas diretamente à construtora e na entrega das chaves quitou…

  • Confissão de dívida é novação contratual?

    Confissão de dívida é novação contratual?

    Entendo que sim, com base no cristalino texto legal: Art. 360. Dá-se a novação: I – quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; II – quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; III – quando, em virtude de obrigação nova, outro credor…

  • Como transferir automóvel para um só depois do inventário?

    Como transferir automóvel para um só depois do inventário?

    O causo: O pai, Sr. Olavo, deixou um automóvel Monza, que foi distribuído 50% à meeira, 225% ao Sr. Olavo e 25% à Sra. S: A família acordou que o Monza seria transferido exclusivamente ao Sr. Olavo. Como orientar? Declaração pelo Detran Necessária apresentar, de cada herdeiro cedente, a carta de anuência, conforme modelo pelo…

  • Segurança pode revistar cliente em loja?

    Segurança pode revistar cliente em loja?

    Pergunta recebida pelo Instagram. Não. Não pode. Aliás, a revista pessoal é ato restrito às forças policiais, desde que haja fundada suspeita. Não é prerrogativa que pode ser delegada a quem não detém a autoridade. Logo, caso o segurança proceda a revista pessoal, a prova eventualmente obtida por este meio será ilegal, imprestável para a…

  • Fone JBL pifou – Método de resolução de problemas (MRP) aplicado

    Fone JBL pifou – Método de resolução de problemas (MRP) aplicado

    O “causo”: tenho um fone bluetooth da JBL que pifou. Aplico o questionário MRP para exemplificar a solução de problemas: As peculiaridades No site o fabricante, é exigido o IMEI (no caso de telefones) ou o número de série, que não econtrei… arrisquei uma etiqueta que existe na caixa, parece que deu certo, Melhor seria…

  • Curso de direito previdenciário

    [EM CONSTRUÇÃO]

  • Lâmpada inteligente  i2GO – 3 anos de garantia

    Lâmpada inteligente i2GO – 3 anos de garantia

    O “causo”: No último dia 17 (17/4/23) recebi uma promoção da Amazon de Lâmpada Inteligente i2GO, por R$39,90. De curioso, comprei. O link: Lâmpada Inteligente Smart Lamp I2GO Home Wi-Fi LED 10W – Compatível com Alexa – 3 Anos de Garantia | Amazon.com.br Os 3 anos de garantia me chamaram atenção: Mas, tem um detalhezinho:…