Curso de direito previdenciário

[EM CONSTRUÇÃO]

1. Introdução ao direito previdenciário
   • História;
   • Fundamentos;
   • Modelos de previdência social;
   • Evolução da proteção social no Brasil;
   • Direito previdenciário;
   • Aplicação das normas de direito previdenciário;
   • Princípios do direito previdenciário;
   • Regimes previdenciários;
2. A seguridade social brasileira
   • A organização da seguridade social;
   • Relação jurídica de custeio;
   • Contribuintes da seguridade social;
   • Relação Jurídica de seguro social;
   • Segurados do regime geral de previdência social;
   • Filiação dos segurados;
   • Manutenção e perda da qualidade de segurado;
   • Dependentes;
   • Inscrição dos segurados e dependentes;
3. Custeio da seguridade social
   • Sistema de financiamento da seguridade social
   • Contribuições ao sistema;
   • Isenção de contribuições para a seguridade social;
   • Remissão e anistia;
   • Regras gerais de arrecadação e fiscalização;
   • Responsabilidade solidária e por substituição tributária;
   • Decadência e prescrição das contribuições à seguridade social;
   • Prova de regularidade fiscal;
   • Processo administrativo fiscal;
   • Dívida ativa: inscrição e execução judicial;
   • Execução de contribuições à seguridade social na justiça do trabalho;
   • Dos crimes contra a previdência social;
4. Prestações da previdência social
   • Introdução
   • Concessão da prestação previdenciária;
   • Períodos de carência;
   • Cálculo do valor dos benefícios
   • Reajustamento e revisão do valor dos benefícios
   • Pagamento dos benefícios
   • Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
   • Benefícios em espécie
   • Benefícios extintos
   • Serviços
   • Tempo de contribuição para fins previdenciários
   • Prescrição e decadência em matéria de benefícios
   • Ações previdenciárias
5. Regimes próprios de previdência social
   • Introdução
   • Histórico
   • Aspectos gerais dos regimes próprios
   • Principais pontos das reformas constitucionais
   • Custeio dos regimes próprios
   • Regras de aposentadoria dos regimes próprios
   • Pensão por morte nos regimes próprios
   • Reajustamento do valor dos benefícios
   • Direito adquirido nos regimes próprios
   • Previdência Complementar para servidores públicos
6. Controvésias entre o entendimento judicial e o administrativo
7. Anexos
   • Súmulas e enunciados de interesse em matéria previdenciária
   • Informações complementares sobre contribuições e benefícios previdenciários